As previsões de curto e médio prazo feitas por especialistas para o cenário econômico nacional e a tendência de aumento na carga tributária, principalmente no âmbito federal, veem compelindo o empresariado a buscar novos meios de otimizar resultados. A ordem é viabilizar investimentos reduzindo ao máximo os custos. Esse cenário está intensificando um movimento que já vinha sendo observado há alguns anos no meio empresarial: a busca por soluções eficientes de diminuição do ônus fiscal suportado pelas empresas.
Segundo o advogado tributarista Hélio Lopes, sócio do escritório Pires Terra Pinto Consultoria & Advocacia Empresarial, em Belo Horizonte, em decorrência das incertezas de mercado e dessa política de aumento dos tributos, a maioria dos empresários está enfrentando problemas fiscais e gerando uma demanda crescente por planejamentos tributários. “O planejamento fiscal vem a ser não só uma tendência, mas uma ferramenta indispensável para que as empresas possam se resguardar diante da complexidade tributária brasileira e, ao mesmo tempo, não perder competitividade”.
A importância de ter um bom planejamento
O advogado explica que para elaborar um planejamento tributário eficaz e eficiente é essencial entender a tributação efetivamente aplicável à atividade principal exercida pela pessoa jurídica. “Nem sempre o planejamento que dá resultado a uma empresa funciona para outra. Não há receita”, disse.
Outro ponto fundamental citado pelo tributarista é a compreensão de que existe uma diferença entre planejamento fiscal e evasão fiscal. Para ele, o planejamento só é seguro quando esteja dentro dos limites da legislação e guarde coerência com as atividades desenvolvidas pelo contribuinte. “Até alguns anos atrás, a única preocupação que se tinha era evitar transgressão evidente às normas tributárias. Hoje isso não basta e é importante traçar uma estratégia que alie legalidade e compatibilidade entre operação e tributação”.
Além disso, o especialista destaca o fato de que os planejamentos fiscais não se restringem a evitar a incidência de impostos, mas também ao manejo de alíquota e mesmo rever os custos com o cumprimento de obrigações acessórias, estes últimos muitas vezes menosprezados. “Não é raro investir tempo e recursos no cumprimento de deveres instrumentais que a pessoa jurídica não deveria estar submetida. Isso evidentemente é custo e só aumenta os riscos de multas em caso de erro”.
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